Investimentos no Brasil – ambiente de negócios, incentivos e desafios

Preparado por Andreas Beyersdorf e Dra. Julia Krautter Romeiro *

1. O ambiente de negócios para investimentos no Brasil1. O ambiente de negócios para investimentos no Brasil

O Brasil superou de forma consistente a crise econômica internacional relacionada à pandemia da Covid-19 e se tornou um ator global mais forte e atraente. Um alto grau de diversificação econômica, um mercado interno forte, uma ampla gama de parceiros comerciais e um sistema financeiro robusto e regulamentado foram fundamentais para amortecer com sucesso os piores efeitos da crise. O Brasil amadureceu tanto política quanto economicamente: além da estabilidade política e do bom funcionamento das instituições, o país alcançou uma surpreendente estabilidade monetária, reservas internacionais em expansão, indicadores macroeconômicos sólidos e um mercado interno em rápido crescimento.

Tudo isso faz do Brasil um dos mercados emergentes mais promissores do mundo e um dos mais atraentes para investidores estrangeiros.

No entanto, apesar do crescente interesse e confiança no Brasil, os potenciais investidores ainda têm algumas percepções negativas sobre os pontos fortes e fracos do país e continuam a ter dificuldade em superar questões regulatórias e jurídicas complexas. As empresas podem enfrentar desafios devido ao complexo ambiente tributário, à burocracia e à infraestrutura deficiente.

No entanto, o Brasil aprovou em 2025 uma reforma tributária que, após sua implementação completa, simplificará consideravelmente o sistema tributário. Além disso, as regras relativas aos preços de transferência foram, em princípio, alinhadas às normas da OCDE.

Para melhorar sua compreensão desses desafios e das oportunidades para um investimento bem-sucedido, é fundamental recorrer a consultores experientes que conheçam bem o ambiente econômico, as regulamentações financeiras e tributárias, os investimentos estrangeiros e as fusões e aquisições, bem como a política e a cultura brasileiras e outros assuntos.

Para apoiar seu investimento no Brasil, identificamos algumas das principais preocupações e riscos que um potencial investidor pode enfrentar.

2. Incentivos e desafios para investimentos no Brasil

2.1.    Incentivos ao investimento

Vários países que atualmente fazem parte do BRICS são conhecidos mundialmente por oferecerem enormes perspectivas de sucesso e potencial de crescimento. No entanto, os desafios para os investidores no Brasil são menores do que em outros países emergentes. O Brasil é um país rico em recursos naturais, com uma população economicamente ativa jovem e um mercado interno amplamente inexplorado, o que o torna uma nação com grande potencial. Nas últimas três décadas, o país criou uma base sólida para o crescimento, apoiada pela estabilidade econômica e política, e está mais bem posicionado do que nunca para explorar seu potencial.

As perspectivas de sucesso que o Brasil oferece baseiam-se no rápido crescimento econômico, no aumento do PIB per capita, na expansão dos mercados em vários setores, no crescimento da classe média, no aumento da população urbana e no maior consumo de energia. Por outro lado, os desafios incluem a infraestrutura insuficiente, governança ineficiente e altos níveis de desigualdade e pobreza.

No entanto, o Brasil apresenta características que o diferenciam de outros destinos de investimento. No que diz respeito à governança e às finanças, o país é uma democracia estável com instituições bem estabelecidas. Após ajustes macroeconômicos e maior estabilidade política, o ambiente econômico do Brasil tornou-se menos volátil. O comércio internacional cresceu, impulsionado por políticas governamentais favoráveis às exportações. Ao mesmo tempo, novas regulamentações fortalecem os direitos dos acionistas minoritários e promovem boas práticas de governança corporativa e contabilidade. O país possui uma legislação ambiental moderna e rigorosa, bem como um sistema financeiro maduro e resiliente. A inflação está sob controle há 30 anos.

Além disso, o ambiente de negócios no Brasil é promissor. O país é atualmente a décima maior economia do mundo e a maior da América do Sul, com uma presença crescente nos mercados globais. Possui setores agrícolas, mineradores, manufatureiros e de serviços bem desenvolvidos, sustentados por uma base industrial ampla e diversificada. O Brasil também recebeu classificação de grau de investimento das principais agências de classificação de risco. Os investidores estrangeiros podem aproveitar a maioria dos incentivos fiscais disponíveis, incluindo, sob certas condições, a dedutibilidade fiscal do ágio. Os mercados locais de capitais e de títulos melhoraram significativamente, com um número crescente de ofertas públicas iniciais (IPOs) nos últimos anos. A percepção do risco-país também melhorou consideravelmente.

As empresas brasileiras estão passando por um processo de transformação, no qual estão adotando práticas recomendadas de governança corporativa e contabilidade e alinhando os padrões locais aos padrões internacionais de contabilidade (CRS/IFRS). Embora a corrupção continue sendo um problema, a segurança pública melhorou significativamente nos últimos anos.

Em 2016, o Brasil ratificou a Convenção da OCDE sobre Assistência Mútua em Matéria Fiscal e se comprometeu a elaborar relatórios a partir de 2018, de acordo com a Diretiva da UE sobre a cooperação administrativa no domínio da tributação (Diretiva 2011/16), na versão alterada em 1º de janeiro de 2016.

Do ponto de vista geográfico, o Brasil oferece um ambiente favorável para investidores europeus, com poucas barreiras culturais. Em particular, as relações entre o Brasil e a Alemanha são duradouras e profundas. Em 2027, comemorar-se-ão os 200 anos do primeiro acordo comercial entre o Brasil e a Alemanha. A assinatura do acordo comercial e marítimo entre o Império Brasileiro e as cidades livres e hanseáticas de Lübeck, Bremen e Hamburgo ocorreu em 17 de novembro de 1827.

O Brasil é um país altamente urbanizado em comparação com outros países emergentes, cuja população fala uma única língua. A força de trabalho é criativa e flexível, e o país raramente é afetado por catástrofes naturais graves. Mantém relações pacíficas com seus vizinhos e oferece, através do Mercosul, acesso livre de impostos aos mercados dos Estados membros plenos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, bem como vantagens alfandegárias para Estados membros associados, como Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Panamá.

O país também é rico em recursos naturais, como energia, minerais e matérias-primas, e é líder mundial no desenvolvimento e produção de biocombustíveis, especialmente etanol. O mercado consumidor está crescendo rapidamente, principalmente devido ao crescimento da classe média.

Estratégias e investimentos de longo prazo, por exemplo, para melhorar a infraestrutura, continuam no topo da agenda do governo. Espera-se que esses esforços tragam resultados e s a médio e longo prazo. Regiões como o Nordeste enfrentam o desafio de aproveitar as oportunidades que já existem em outras partes do país. As desigualdades sociais também estão sendo combatidas, com avanços significativos na redução da pobreza, por exemplo, através do programa Bolsa Família.

Investidores financeiros e estratégicos reconheceram essas oportunidades e consideram o Brasil um local extremamente atraente. Fusões e aquisições internacionais, bem como mercados de capitais fortalecidos, desempenharão um papel importante na promoção de investimentos futuros. O Brasil tem uma grande necessidade de infraestrutura e precisa de mais investimentos públicos e privados em áreas como educação e saúde. A agenda do governo inclui reformas estruturais no sistema tributário e um maior controle dos gastos públicos, com o objetivo de estimular o crescimento econômico.

Investidores estratégicos e financeiros, como empresas de private equity, ainda são relativamente novos no Brasil, mas estão chegando em número cada vez maior, pois sabem que não podem se dar ao luxo de ignorar esse mercado dinâmico.

A abordagem tradicional do “business as usual” não é mais suficiente para ter sucesso na economia global. Por isso, os investidores estão tentando expandir seus interesses em mercados emergentes. Dado o lento crescimento das economias desenvolvidas, estimado em apenas 2% ao ano em termos reais, é essencial entender como operar além dos mercados domésticos tradicionais.

O Brasil oferece um ambiente democrático e estável, com instituições maduras, um único idioma e um mercado de mais de 210 milhões de consumidores, muitos dos quais estão apenas entrando no mercado de consumo. Os mercados emergentes com classificação de grau de investimento não são mais vistos como apostas especulativas. Um investimento bem administrado no Brasil pode ser parte essencial de uma estratégia de sucesso.

2.2. Desafios para o investimento

Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos. O ambiente regulatório é complexo, especialmente em relação a impostos e leis trabalhistas. Altos impostos sobre salários, vendas e renda, bem como mudanças frequentes na legislação, podem afetar os planos de negócios e aumentar o risco de passivos contingentes.

Em relação a Joint Ventures e fusões e aquisições empresas brasileiras nem sempre cumprem as normas internacionais anticorrupção, como a Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act), a Lei do Reino Unido sobre Suborno (UK Bribery Act) e as normas anticorrupção existentes na União Europeia. Transações fora do balanço e práticas contábeis inconsistentes são comuns, o que prejudica a qualidade das informações financeiras. Muitas empresas, especialmente as pequenas ou familiares, exigem investimentos em áreas como governança, controles internos, integração de TI e gestão de pessoal após a aquisição.

A reestruturação das empresas pode ser difícil devido aos altos custos de rescisão de contratos de trabalho. A burocracia e a regulamentação excessivas afetam determinados setores e regiões. Em algumas áreas, o nepotismo continua a desempenhar um papel importante. Além disso, as regiões menos industrializadas carecem de infraestruturas e canais de distribuição, e o sistema educativo insuficiente limita a oferta de mão de obra qualificada, o que reflete a desigualdade social e a má distribuição de rendimentos.

O Brasil também está atrasado em investimentos em inovação e pesquisa e desenvolvimento. As empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para obter reconhecimento internacional de suas marcas, embora isso esteja melhorando.

Entre os principais problemas identificados nas auditorias de due diligence estão riscos fiscais, ambientais e trabalhistas, práticas comerciais informais, transações mal documentadas com partes relacionadas, falta de controles internos adequados, práticas contábeis inadequadas, reconciliações contábeis irregulares e má gestão de caixa.

Negócios malsucedidos no Brasil geralmente estão relacionados a problemas fiscais e trabalhistas inesperados, burocracia excessiva, baixa qualidade das informações disponíveis, volatilidade do mercado, due diligence insuficiente, subestimação do tempo necessário para a implementação, superestimação das sinergias, baixa qualidade da gestão e monitoramento ineficiente após a aquisição.

São Paulo, Maio de 2026.

Dra. Julia Krautter Romeiro

LLB. pela Universidade de Bonn, LL.M. pela Universidade de Minnesota, EUA, Dra. iur. pela Universidade de St. Gallen (HSG), Suíça, são membros do Pacheco Neto Sanden Teisseire – Advogados.